PF deflagra Operação contra irregularidades contratuais em Natal (RN)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (14/12), a Operação Fonte Externa, em Natal (RN). Coordenada pelo Delegado Federal Paulo Henrique Rocha, a Operação investiga  irregularidades contratuais na empresa de terceirização JMT. As irregularidades referem-se ao sobrepreço nos contratos e à dispensa indevida de licitação.

De acordo com informações do Portal G1 (14/12), o advogado da JMT, Hugo Holanda, afirmou que a questão do sobrepreço no contrato de prestação de serviços já foi auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que não apontou sobrepreço. Sobre a dispensa indevida de licitação, o advogado disse que a empresa apenas apresentou a proposta de preço para a prestação de serviços e que o processo licitatório compete ao órgão contratante.

A investigação envolve também uma Secretaria de Estado do Rio Grande do Norte que teria se utilizado de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, do Ministério da Educação.

Cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal são cumpridos nas sedes de empresas e nos endereços residenciais dos empresários envolvidos na contratação supostamente irregular.

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