Sensação do dia: Operação Condor
Na falta de assunto que causasse mais sensação, além do aumento no número de mortos nas estradas brasileiras neste final de ano, especular sobre a repercussão no Brasil da sentença da juíza italiana Luisanna Figliolia (que pediu a prisão de 13 brasileiros, entre 140 sul-americanos envolvidos na morte de 25 cidadãos italianos durante a operação conduzida pelos regimes militares entre os anos de 1970 e 1980) foi o assunto que mais açulou os jornalistas presentes à coletiva para divulgação do balanço de operações da Polícia Federal de 2007, na tarde desta quarta-feira, dia 26, no Ministério da Justiça, em Brasília.
As respostas foram as mais óbvias: ainda não houve comunicação oficial da Justiça Italiana ao governo brasileiro; na análise do caso terão de ser analisados os parâmetros legais brasileiros cabíveis. A Constituição Brasileira não prevê a extradição de brasileiros para responder a cortes estrangeiras e ainda há a Lei da Anistia, que impõe outros limites no trato de questões referentes aos crimes ocorridos no período. No âmbito da Justiça, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a extradição seria inconstitucional.
Na véspera de Natal, ajuíza italiana decretou a prisão de 140 sul-americanos envolvidos na morte de 25 cidadãos italianos durante a operação, conduzida pelos regimes militares de Chile, Brasil, Argentina, Bolívia, Uruguai e Paraguai entre os anos 70 e 80. Na operação, os governos destes países planejaram ações conjuntas para reprimir opositores de seus regimes.
Dos 13 brasileiros que tiveram o pedido de prisão decretado na segunda-feira pelo Tribunal Penal de Roma por envolvimento na chamada Operação Condor, seis já estão mortos e os outros sete não podem ser extraditados.
A juíza italiana incluiu nos mandados os nomes do general João Figueiredo, presidente do Brasil entre 1979 e1985, e de seu irmão, o também general Euclydes Figueiredo. Entraram também o ex-ministro do Exército, Walter Pires de Carvalho e Albuquerque, do ex-chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general Otávio Aguiar Medeiros, o ex-comandante do 3º Exército, general Antônio Bandeira, e o ex-superintendente da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, coronel Luíz Macksen de Castro Rodrigues. Todos já faleceram. Consta na lista ainda o nome do general chileno Augusto Pinochet, também morto.
Segundo o ministro do STF, a extradição dos outros sete brasileiros para a Itália o ex-chefe da segunda seção do estado-maior, coronel Carlos Alberto Ponzi, o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro, Agnello de Araújo Britto, o ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Edmundo Murgel, o ex-chefe do estado-maior do 3º Exército, general Luiz Henrique, o ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, João Leivas Job, o ex-diretor da Divisão Central de Informações, Átila Rohrsetzer, e o ex-delegado gaúcho, Marco Aurélio de Silva Reis não será possível, pois fere a Constituição Federal.