São Paulo - Os servidores administrativos da Polícia Federal continuam em greve por tempo indeterminado, segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SINPECPF). Ontem, uma nova tabela remuneratória, mais detalhada, foi entregue para representantes do sindicato, que analisaram a proposta.
Qualquer cidadão pode, individualmente, propor Ação Popular contra atos administrativos capazes de causar danos ao meio ambiente. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Recurso Especial da Fazenda de São Paulo. O órgão tentava suspender uma Ação Popular contra o Estado com a alegação de falta de interesse de agir dos autores.
Levantamento divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.737,16, em setembro, para suprir suas necessidades básicas e da família. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 16 capitais do País.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (3) projeto de lei (PLS 84/07) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos, definindo as atividades e os serviços que não podem ser suspensos arbitrariamente durante a paralisação dos trabalhos.
Os senadores peemedebistas Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) não fazem mais parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seus lugares entraram, respectivamente, Almeida Lima (PMDB-SE) e Paulo Duque (PMDB-RJ).
Supremo decide que deve ser declarado vago o cargo de deputado que mudou de partido. Regra pode tirar o mandato de 17 parlamentares federais
Com dois delegados para 600 inquéritos, TRE-MG solicita maior efetivo a Brasília
Leonardo Augusto
BRASÍLIA. Adiada três vezes este ano por causa de obstrução governista, a CPI do Senado que vai apurar desvio de recursos federais repassados a ONGs desde 1999 foi finalmente instalada ontem e deverá se transformar em mais uma dor de cabeça para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e petistas como a senadora Ideli Salvatti (SC). A instalação da comissão parlamentar, proposta ano passado pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI), começou com muita briga, comprovando já no início a guerra política que será travada nos próximos 120 dias. No período que se pretende investigar, o governo repassou R$ 33 bilhões para ONGs em todo o país.
A Polícia Federal vai desencadear nos próximos meses uma megaoperação para retirar os plantadores de arroz da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no norte de Roraima. Cerca de 400 homens serão usados na ação, que tem o apoio das Forças Armadas. Durante toda a semana, policiais da Coordenação de Defesa Institucional da PF estiveram reunidos no Ministério da Justiça para traçar o planejamento. A proposta da PF é que a retirada seja pacífica e sem protestos como há alguns anos, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologar a demarcação da área. Na época, os arrozeiros fecharam a BR-401, que liga Roraima à Venezuela. Os produtores rurais já anunciaram que vão resistir.
PF prende 26 envolvidos em fraudes de R$4 milhões. Prisão de segurança máxima dá claustrofobia em megatraficante. PF fecha fábrica de cigarro clandestino.
Valor se refere a período entre 2000 e 2002, quando senador era diretor da Asoec
Assessoria de peemedebista informou que ele não se pronunciaria sobre o caso por entender tratar-se de uma questão empresarial
Pela importância que as organizações não-governamentais ganharam na intermediação entre o Estado e a sociedade, é essencial haver absoluta e cristalina transparência nessa relação. A CPI das ONGs, instalada quarta-feira no Senado, pode ser uma contribuição para isso.