O Grupo Atame Pós-Graduação e Cursos Ltda. realiza o Curso Intensivo de Processo Civil em Recursos na Instância Ordinária, nos dias 20 de setembro, 3, 10, 17 e 24 de outubro, com carga horária de 15h/aula. O objetivo do curso é a recuperação de conceitos e redefinição de paradigmas. Análise crítica da reforma processual no plano específico do sistema recursal. Visão geral e objetiva dos recursos na chamada instância ordinária.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu mandado de segurança para a devolução de 12 carteiras de advogados apreendidas em maio deste ano, durante operação da Polícia Federal, após denúncias de suposto vazamento de conteúdo do Exame de Ordem realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás.
Não vai ser pequeno o escândalo quando a Polícia Federal (PF) concluir as investigações em torno de registros de imóveis fraudulentos no interior da Ilha de Santa Catarina. Até hotel em cima de terrenos com escritura falsificada já foi identificado.
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Acusado de chefiar uma organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 50 milhões do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o ex-presidente da entidade Gilberto Linhares Teixeira, preso, com mais 14 acusados, na Operação Predador, da Polícia Federal, em janeiro de 2005, vai continuar encarcerado. A decisão é da ministra Laurita Vaz, que negou liminar para o trancamento da ação, pedido pela defesa. É a quinta vez que o STJ nega pedido do acusado desde 2005.
Os servidores da Polícia Federal (PF) deverão paralisar as atividades na segunda-feira, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na tarde de ontem em Brasília.
Brasília.Relatório de obras públicas divulgado ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um retrato desanimador do ano escolhido pelo governo para o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pelo menos 77% das obras do governo federal têm algum tipo de irregularidade, constatou o documento. De 231 obras fiscalizadas este ano, num montante de investimentos de R$ 23 bilhões, 77 têm falhas graves, cujos repasses serão bloqueados. Pelo menos 29 são obras do PAC. O prejuízo, porém, já foi contabilizado: R$ 5 bilhões. Em outras 101 foram constatadas falhas contratuais ou na execução da obra - não impedem de imediato o repasse de recursos, mas, uma vez não sanadas, podem entrar na lista negra.
Responsável pelas investigações que podem desaguar na denúncia contra políticos do PSDB por suposta participação no esquema de arrecadação de verbas montado em 1998 para a campanha à reeleição do então governador de Minas Gerais, senador Eduardo Azeredo (PSDB), o delegado federal Luiz Flávio Zampronha deve ser afastado, nos próximos dias, da chefia da Divisão de Combate aos Crimes contra o Sistema Financeiro da Polícia Federal, o órgão que mais dor de cabeça deu aos políticos nos últimos anos. A explicação na PF é a de que a exoneração faz parte dos remanejamentos que vêm sendo feitos no órgão pelo novo diretor, Luiz Fernando Corrêa, que já substituiu toda a direção que trabalhava com o ex-diretor Paulo Lacerda, novo comandante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Senador é apontado como mentor do esquema; há outros 36 suspeitos, entre eles o ministro Mares Guia
Amaury Ribeiro Jr. foi baleado no entorno de Brasília quando recolhia dados para reportagem sobre o tráfico
Tanto a CPMF - que embute a palavra provisória - como as Medidas Provisórias (MPs) nasceram sob o signo das boas intenções. Uma, criada em 1993 e então chamada imposto , se destinava a socorrer, em caráter emergencial, a saúde pública, mediante o repasse ao setor do 0,25% que passaria a incidir sobre qualquer operação bancária. A outra, instituída na Carta de 1988, se destinava a dotar o Executivo de um instrumento para promulgar leis de vigência imediata, em face de situações excepcionais - ou de relevância e urgência , segundo o texto constitucional - a serem referendadas no máximo em um mês pelo Congresso, daí a sua provisoriedade. Se aprovadas, evidentemente, tornam-se definitivas. Se rejeitadas, obviamente, deixam de existir. Não se tomará aqui o tempo do leitor percorrendo o irrefreado processo de desvirtuamento seja do chamado imposto do cheque, cuja alíquota subiu 18 pontos porcentuais a contar de 1997, seja do recurso legal concebido para habilitar o presidente da República a responder a tempo e hora a conjunturas críticas, mas sem o caráter ditatorial dos antigos decretos-leis.
Com a volta do mensalão mineiro (o relatório da Polícia Federal sobre o assunto está para ser divulgado), um dos pontos quentes será a briga de alto coturno entre o ex-tesoureiro do senador Eduardo Azeredo (PSDB), Cláudio Mourão, que anda muito quieto, e o lobista Nilton Monteiro, que voltou a falar. Monteiro é tido como autor de famosa lista de beneficiários de propinas de Furnas, divulgada na CPI dos Correios. Ele deu vários depoimentos espontâneos à PF e diz que a denúncia da Procuradoria Geral da República será devastadora .
O esquema do mensalão mineiro começou a embaralhar o jogo político. O governo avalia que o PSDB tenta atingir o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, para salvar o governador tucano de Minas, Aécio Neves. Em reunião reservada com ministros, anteontem, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi além: disse que o alvo da oposição não é Mares Guia, mas, sim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.