A divulgação de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontando irregularidades graves em 29 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) azedou o clima da festa de oito meses do programa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontou inconsistências na lista elaborada pelo tribunal.
Aécio: depois de contestar veracidade da lista, governador enfrenta inquérito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator do inquérito aberto para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ontem o resultado de todas as diligências pedidas pelo Ministério Público. O destino de Renan está agora nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que decidirá se entra com denúncia contra o senador.
O governo reedita hoje a Medida Provisória que estabelece valores para registro de armas por parte da Polícia Federal. A MP inicial, editada em junho, foi uma das retiradas da pauta, na noite de terça-feira, para permitir que a Câmara votasse a renovação da CPMF.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 4478/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que dobra a pena de quem fornecer ou vender a crianças e adolescentes produto que possa causar dependência física ou psíquica, caso fique comprovado o uso do produto pela vítima.
A questão sobre o direito de greve dos servidores públicos está praticamente decidida no Supremo Tribunal Federal. Em julgamento de três Mandados de Injunção, sete dos 11 ministros já manifestaram suas convicções de que, pela falta de regulamentação no Legislativo, a lei a ser aplicada deve ser a mesma da iniciativa privada.
O presidente da Venezuela Hugo Chavez ameaçou interferir em escolas particulares que se recusarem a se submeter à supervisão do governo. O gesto levou muitos venezuelanos a temerem que isso signifique uma imposição ideológica da esquerda nas salas de aula. [...]
O governo aprovou, no fim da noite de quarta-feira (19/9), o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.
Brasília - Pressionados pelos tucanos, os líderes dos partidos aliados concordaram em retirar da Medida Provisória 381 - que abre crédito de R$ 6,3 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - R$ 6,89 milhões que seriam utilizados para a construção de aeroporto em Macapá (AP). As obras estão sendo feitas por um consórcio de empreiteiras, entre elas a Gautama - apontada em maio pela Polícia Federal, na Operação Navalha, como a principal beneficiada no esquema de fraude em licitações de obras públicas.
"Com relação à matéria Mares Guia diz que não precisa deixar o cargo (19/9, A11), reiteramos que o valor de R$ 100 milhões, apontado pela falsa lista citada no relatório da Polícia Federal, é absurdo. Esclarecemos ainda:
Levantamento aponta irregularidades graves em 33,3% dos empreendimentos
PF realiza para desarticular organizações que vendiam remédios ilegais pela internet; 10 pessoas foram detidas