agosto 13, 2007 1:16 pm
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Com a extinção das Mesas do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens, no Brasil, às Relações acresceram-se, em síntese, as seguintes atribuições: a) decidir conflitos de jurisdições entre autoridades, como expresso em lei de 20 de outubro de 1823; b) julgar as questões de jurisdição com os prelados e outras autoridades, ouvido o procurador da Coroa e com a observância do decreto de 13 de maio de 1821, e c) prorrogar o tempo das cartas de seguro e das fianças, havendo impedimento invencível pelo qual se não pudesse fazer nos termos da lei.
agosto 13, 2007 12:25 pm
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Leia a íntegra do programa Café com o Presidente, da Radiobras
agosto 13, 2007 12:04 pm
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A Superintendência da Polícia Federal no Ceará passou a ser, no fim de semana, o foco de atenção da categoria. Motivo: foi anunciado que a PF do estado terá sua cota de combustível racionada.
agosto 13, 2007 11:54 am
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Os advogados Brisa Ferrão e Ivan César Ribeiro surgem na comunidade jurídica com uma proposta: quebrar mitos. Fizeram uma pesquisa para mostrar que o Judiciário favorece o mais forte, e não o mais fraco, como acredita-se até então. E mais: a conclusão deles é que o Judiciário não faz Justiça social, mas obedece a lei. Os juízes, de acordo com as pesquisas da dupla, se colocam ao lado dos poderosos contra os fracos e oprimidos, não por uma escolha pessoal, mas por determinação da própria lei.
agosto 13, 2007 11:52 am
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No início deste ano, o governo brasileiro decidiu promover a abertura do nosso mercado de resseguros, extinguindo o monopólio explorado pelo IRB-Brasil Re ( IRB )[1], e instituiu uma nova política de resseguro[2], retrocessão[3] e sua intermediação, através da Lei Complementar 126, de 15 de janeiro de 206 ( LC 126 ).
agosto 13, 2007 11:46 am
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As Polícias Federal e Militar apreenderam, na sexta-feira à tarde, cinco toneladas de maconha. A droga estava escondida embaixo de embalagens em um caminhão que ia de Tanabi a Amparo, na região de Campinas, no Interior.
agosto 13, 2007 10:01 am
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio manteve a liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro Márcio de Andrade Vasconcelos.
agosto 13, 2007 9:57 am
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Exatos dois meses depois de os deputados distritais anunciarem o compromisso de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades envolvendo a empreiteira Gautama, a investigação não saiu ainda do campo das intenções.
agosto 13, 2007 9:56 am
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Alta tensão entre a Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal. Delegados não gostaram de ver o secretário Antônio Carlos Biscaia atribuir a um "equívoco" da PF a trapalhada na retirada dos lutadores cubanos do Brasil. Para eles, a confusão ocorreu sim, mas no Departamento de Estrangeiros gerenciado por Wanderley Douglas, subordinado de Biscaia. Que sequer ouviu o Itamaraty no episódio.
agosto 13, 2007 9:55 am
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O departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça analisa atualmente 900 processos de extradição. De janeiro a junho deste ano, foram concluídos 40 processos de extradição e 110 de deportação. O Brasil mantém cooperação internacional nessa área com 22 países.
agosto 13, 2007 9:54 am
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O traficante de drogas colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía é o 60º preso a ocupar uma das 208 vagas do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande, o Mato Grosso do Sul.
agosto 13, 2007 9:43 am
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A Polícia Federal apreendeu ontem, em Brasília, três quilos de cocaína na rodoferroviária da capital federal.
